Abertura do Panorama

Tópicos publicados na seção abertura do Panorama, edição de 04/11/2011.

GOLPE NO CONSELHO
Questionado durante sua coletiva semanal de imprensa sobre o andamento do projeto de lei que muda as regras para eleição do Conselho Tutelar, o prefeito Délcio Hugentobler partiu para o ataque. Afirmou que as emendas propostas na Câmara configurariam uma tentativa de golpe em troca de apoio político, numa articulação que seria encabeçada pelo vereador Fabiano Matte (PP) e o ex-vice-prefeito Guido Mário Prass Filho (PP). O esquema engendrado, na tese do prefeito, acarretaria a prorrogação por um ano do atual mandato dos conselheiros tutelares, o que não será aceito. Délcio Hugentobler anunciou que pretende se reunir com os integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) para discutir os próximos passos do projeto de lei. Mas ressaltou que a matéria não se prestará a interesses políticos.

FABIANO CRITICA PREFEITURA
De sua parte, o vereador Fabiano Matte se defendeu. Disse que nenhuma das emendas propostas na Câmara cogitou a possibilidade de prorrogação do mandato dos conselheiros tutelares. Admitiu que ele próprio falou na tribuna sobre o assunto, criticando a Prefeitura por ter perdido os prazos para a realização da eleição. Segundo Fabiano, com a lei vigente não seria possível fazer uma nova eleição, por isso a ideia de criar uma nova legislação. O vereador também se disse surpreso, porque a proposta da Prefeitura inclusive contava com parecer favorável e seria votada na semana passada, mas chegou o pedido de retirada do projeto por parte do prefeito Délcio. Fabiano explicou ainda que a emenda proposta alterava as condições para os candidatos: em vez do ensino médio concluído, liberava-se candidatos que estejam cursando. Além disso, considerava-se como trabalho na área a atuação, por exemplo, em clubes de serviços.

PROJETOS EM ATRASO
O prefeito Délcio Hugentobler reclamou publicamente do atraso na análise de projetos de lei por parte da Câmara de Vereadores. Na sua coletiva semanal de imprensa, o chefe do Executivo apresentou uma lista contendo 16 matérias prioritárias para a Prefeitura que estão aguardando votação no Legislativo. Ressaltou que algumas delas, inclusive, não foram analisadas desde fevereiro, como é o caso de projeto que institui as taxas para o licenciamento ambiental. O prefeito ponderou que desta vez não se pode reclamar da falta de documentação, pois não possui consigo nenhum pedido da Câmara pendente de atendimento. Délcio solicitou ao Legislativo regime de urgência na tramitação de algumas matérias, a fim de acelerar o processo legislativo.